Iniciativas regulatórias

Visão geral

Em novembro de 2016, a Comissão de Valores Mobiliários aprovou um plano do Sistema Nacional de Mercado (NMS) exigindo que as bolsas de valores nacionais e as associações nacionais de valores mobiliários ("SROs") criassem um banco de dados único e abrangente, conhecido como Trilha de Auditoria Consolidada (CAT), com o objetivo de permitir que agências reguladoras monitorassem todas as atividades de negociação nos mercados de ações e opções dos EUA de forma mais eficiente e completa. A FINRA foi selecionada para atuar como a entidade responsável pelo processamento da Trilha de auditoria consolidada (CAT).

Para obter mais informações a respeito dos requisitos, visite o site: https://catnmsplan.com/index.html.

Veja a seguir alguns dos marcos importantes do cronograma da SEC para implementação da Trilha de auditoria consolidada:


Evento Data
Registro da Trilha de auditoria consolidada pelos participantes do setor 18 de março de 2019 - 27 de junho de 2019
Certificação e sincronização anual do horário 15 de março de cada ano
Avaliação e validação do setor para ações Dezembro de 2019
Lançamento de ações Abril de 2020
Avaliação e validação do setor para opções Dezembro de 2019
Lançamento de opções Maio de 2020

Informações necessárias para clientes da IBKR

Um cliente da IBKR se enquadra na regra e é obrigado a gerar relatórios CAT caso seja membro de uma bolsa de valores nacional dos EUA ou uma associação de valores mobiliários nacional dos EUA que gerencia ordens ou cotações de ações sujeitas às normas do NMS, ações de balcão ou opções. Ao contrário das normas atuais de geração de relatório OATS, o escopo das normas de geração de relatório CAT é mais amplo, incluindo também opções.

Recomendamos que tais clientes se informem a respeito das normas, disponíveis no site da agência reguladora:https://catnmsplan.com/index.html.

Observe que as normas de geração de relatório CAT não preveem a isenção da obrigação de gerar relatórios CAT para nenhuma empresa.

A IBKR oferecerá serviços de geração de relatórios CAT para todos os clientes obrigados a gerar os relatórios CAT.

  • Caso a sua empresa deseje contratar a IBKR para lidar com os relatórios CAT, preencha a página da Declaração da Trilha de auditoria consolidada (Consolidated Audit Trail - CAT), disponível no seguinte site:
    https://www.catnmsplan.com/registration/.

  • Caso queira que a IBKR cuide dos relatórios CAT para você, a IBKR disponibilizará um Acordo de geração de relatórios CAT para que você assine. Planejamos disponibilizar esse serviço em breve, depois que a FINRA divulgar as diretrizes para esses acordos. Sua empresa também precisará atualizar suas próprias políticas e procedimentos de acordo com as Normas da Trilha de auditoria consolidada (Consolidated Audit Trail - CAT).

Embora as especificações técnicas da Trilha de auditoria consolidada (Consolidated Audit Trail - CAT) para membros do setor estejam sujeitas a alterações e revisões, a IBKR está empenhada em atender aos requisitos até agora estabelecidos.

Disponibilizaremos informações adicionais a respeito da avaliação e da geração de relatórios CAT à medida que estiverem disponíveis.

Recursos adicionais